Uma das penalidades administrativas previstas contra empresas envolvidas em casos de discriminação racial é uma multa, que pode chegar a quase R$ 100 mil
A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo anunciou que vai investigar o caso de agressão contra um menino negro de 12 anos feita por um segurança de uma loja do Burger King na zona sul de São Paulo, nesta terça-feira (15).
A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena tomará a frente da investigação de caráter preliminar e que pode resultar em um processo administrativo. Outra investigação já está sendo conduzida na Polícia Civil, na esfera criminal.
Nesta quinta (17) a Secretaria afirmou que "tem a prerrogativa de iniciar processo administrativo para a apuração de casos de atos de discriminatórios descritos na Lei Estadual n. 14.187/2010. A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena vai instaurar expediente para identificar o caso, que poderá ser levado a Processo Administrativo após a apuração inicial".
As penalidades administrativas previstas contra empresas envolvidas em casos de discriminação racial incluem multa, que pode chegar a R$ 95.910 e cassação da licença de funcionamento da loja, segundo a legislação estadual. O texto conta com informações do "g1".
Relembre o caso
Segundo informações, ele teria recebido como cortesia de uma cliente um copo de refrigerante após pedir por comida em frente à loja.
Um vídeo que circula nas redes sociais exibe o menino mostrando marcas da agressão sofrida por ele na região das costas. Ele afirma que recebeu um golpe com cinto por parte do segurança da lanchonete. Assista ao vídeo abaixo.
"Eu tava lá no trevo tentando arrumar um lanche pra eu e meus amigos comer", disse a criança.
O garoto conta que uma mulher deu um copo para ele e no momento em que foi pegar o refrigerante, o segurança o seguiu, na intensão de impedi-lo.
“Eu entrei. Aí ela foi e me deu um copo. Aí eu falei tá bom. Aí na hora que eu fui encher, ele pegou o copo de mim e deixou lá no lixo. Daí quando fui correr, ele me deu uma cintada”, relembra.
Foi a partir deste momento que teve início uma confusão na loja. Um rapaz que estava com o menino começou a agredir o segurança enquanto outro rapaz filmou a ação. O segurança caiu no chão e recebeu um chute.
Nota do Burger King
A empresa divulgou um posicionamento sobre o caso. Veja abaixo:
"O Burger King reforça que repudia qualquer ato de violência. A empresa informa que encerrou o contrato com a empresa de serviço terceirizado responsável pela segurança, e entrou em contato com a mãe do adolescente para se colocar à disposição. O Burger King segue apoiando as autoridades na apuração do caso." (Burger King)