A situação jurídica da influenciadora digital acaba de ganhar um capítulo decisivo que pegou muitos seguidores de surpresa. O cerco jurídico se fechou ainda mais para deolane bezerra após uma movimentação crucial nos tribunais paulistas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria de votos para negar o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da famosa. Para compreender a fundo os bastidores dessa decisão técnica, veja os detalhes na cobertura original que detalha o posicionamento dos desembargadores do caso. Entenda os bastidores do julgamento Os magistrados analisaram os argumentos apresentados pela equipe jurídica de Deolane, que buscava reverter medidas restritivas e garantir maior liberdade para a influenciadora. No entanto, a maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, apontando que não existem elementos novos suficientes que justifiquem a concessão do habeas corpus neste momento. Caso queira acompanhar o histórico completo de pol...
A entidade atualizou os cadastros após constatar inatividade presumida; mas ainda é possível regularizar o registro, veja como
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 5.639 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (16) – confira abaixo a relação da suspensão por DRT (Delegacia Regional Tributária).
A suspensão ocorreu em virtude da omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs), relativas aos meses de abril, maio e junho de 2022.
Para regularizar a situação cadastral, os contribuintes suspensos terão o prazo de 60 dias, contados da data da publicação no DOE. Nesse período, os contribuintes poderão entregar as GIAs e outras declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático pelo sistema (em até cinco dias), sem a necessidade de comparecimento do contribuinte no Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.
Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF – (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, Sefaz-SP continuará rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta.
DRT (Delegacia Regional Tributária) | Contribuintes Suspensos |
DRTC-I (São Paulo – Tatuapé) | 1.066 |
DRTC-II (São Paulo – Lapa) | 602 |
DRTC-III (São Paulo – Butantã) | 820 |
DRT-2 (Litoral) | 236 |
DRT-3 (Vale do Paraíba) | 206 |
DRT-4 (Sorocaba) | 271 |
DRT-5 (Campinas) | 316 |
DRT-6 (Ribeirão Preto) | 291 |
DRT-7 (Bauru) | 113 |
DRT-8 (São José do Rio Preto) | 123 |
DRT-9 (Araraquara) | 66 |
DRT-10 (Presidente Prudente) | 85 |
DRT-11 (Marília) | 120 |
DRT-12 (ABCD) | 227 |
DRT-13 (Guarulhos) | 286 |
DRT-14 (Osasco) | 464 |
DRT-15 (Araraquara) | 108 |
DRT-16 (Jundiaí) | 239 |
Total | 5.639 |
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