Caso adote a medida, o Governo paulista acompanharia a decisão da Prefeitura de SP, que já cedeu gratuidade no transporte municipal para o segundo turno
O Governo de São Paulo afirmou nesta terça-feira (25) que está analisando a possibilidade de suspender a cobrança de passagem nas linhas de Metrô, CPTM e EMTU no domingo (30), durante o segundo turno das eleições.
A Defensoria Pública de São Paulo protocolou um pedido de tutela antecipada para que o Estado ofereça transporte gratuito nos trens e metrô durante a realização do pleito.
A medida já tem aval do Supremo Tribunal Federal (STF) que no sábado (22) decidiu que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia da votação, conforme anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
(continua depois do anúncio)
Prefeitura já cedeu
Nesta segunda (24), a Prefeitura da capital cedeu à pressão de entidades de direito civil e decidiu conceder a gratuidade no período das 6h às 20h.
Além disso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a gestão municipal colocar 2 mil ônibus a mais em circulação, segundo informações do portal "g1". As catracas ficarão travadas, ou seja, o passageiro deverá entrar e sair pela frente.
No primeiro turno, em 2 de outubro, mais de 2,5 milhões de passageiros foram transportados pelos ônibus da Cidade - 370 mil passageiros a mais do que a média para um domingo.
Sobre a concessão na Capital, na sexta-feira (24), o MP informou que existem "claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto". O posicionamento do órgão foi favorável à ação da vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton, contra a Prefeitura, que pede a gratuidade de transporte municipal em caráter excepcional. O MP ressaltou ainda que não existe nenhum "impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício".
Na última quarta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem transporte gratuito no dia 30.
Antes disso, a gratuidade já havia sido aprovada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na terça-feira (18). Na decisão, o ministro garantiu que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa, uma vez que a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também entraram com uma representações junto ao poder público em favor da gratuidade de locomoção aos eleitores paulistanos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou favorável à ação. "O Idec teve acesso ao parecer do Ministério Público para a adoção de Passe Livre no Segundo Turno na cidade de São Paulo, em ação movida pela vereadora Erika Hilton e pela Defensoria Pública, e considera muito positivo e correto o embasamento do órgão.", diz o órgão em nota.
O instituto afirma ainda que dados da SPTrans apontam que "um custo total da operação do dia 2 de outubro (1º turno), de R$ R$ 13,4 milhões — um valor baixo, que a prefeitura de São Paulo tem plenas condições de arcar, considerando o subsídio transporte estimado para o ano de 2022. O valor do subsídio previsto é de R$3,3 bilhões e pode alcançar os R$ 4 bilhões".
Comentários
Postar um comentário