A situação jurídica da influenciadora digital acaba de ganhar um capítulo decisivo que pegou muitos seguidores de surpresa. O cerco jurídico se fechou ainda mais para deolane bezerra após uma movimentação crucial nos tribunais paulistas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria de votos para negar o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da famosa. Para compreender a fundo os bastidores dessa decisão técnica, veja os detalhes na cobertura original que detalha o posicionamento dos desembargadores do caso. Entenda os bastidores do julgamento Os magistrados analisaram os argumentos apresentados pela equipe jurídica de Deolane, que buscava reverter medidas restritivas e garantir maior liberdade para a influenciadora. No entanto, a maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, apontando que não existem elementos novos suficientes que justifiquem a concessão do habeas corpus neste momento. Caso queira acompanhar o histórico completo de pol...
Foram 542 alterações realizadas no estado de São Paulo nos seis primeiros meses deste ano
O número de pedidos de alteração no registro de gênero e nome teve aumento de 23,4% no primeiro semestre de 2022 nos cartórios paulistas. As informações são da Arpen-SP, associação responsável pelos registros civis em São Paulo e se referem aos pedidos realizados por pessoas transgênero e transexuais em documentos oficiais.
No total, foram contabilizadas 542 alterações realizadas no Estado entre janeiro e junho deste ano, ultrapassando as 439 verificadas no mesmo período em 2021 e ficando ligeiramente abaixo do índice registrado em 2019, de 545. O texto conta com informações do "g1".
Reconhecido em 2018, o direito de alteração de nome e sexo em documentos pessoais para adequação a identidade de toda pessoa trans vale não somente das que realizam cirurgia de redesignação de sexo, mas para qualquer solicitante.
Ainda segundo a Arpen, uma lei federal aprovada em junho deste ano tornou o processo da mudança menos burocrático. A Lei de N° 14.382/22 permite a troca de nomes e sobrenomes diretamente nos cartórios, sem a necessidade de recorrer a um processo jurídico, a qualquer pessoa maior de 18 anos.
"Até então, a Lei de Registros Públicos permitia a alteração nome no primeiro ano da maioridade, isto é, entre 18 e 19 anos. Com a nova legislação, esta alteração agora pode ser feita em qualquer idade após os 18 anos, diretamente em cartório, uma única vez, independentemente do motivo", esclarece Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-SP. "Tem permitido que diversos procedimentos, antes exclusivos judiciais, sejam feitos diretamente em cartórios, de forma mais ágil, fácil e desburocratizada".
No entanto, a mudança só pode ser realizada uma única vez. Para ter acesso ao serviço, é preciso comparecer a um cartório de registro civil, apresentar RG e CPF próprios e pagar uma taxa de R$ 166. Após a solicitação, o cartório comunica os outros órgãos responsáveis pela expedição de documentos de identidade, assim como o Tribunal Superior Eleitoral.
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